Pesquisa e análise

Desde 2009, a Tax Justice Network publica a cada dois anos o Índice de Sigilo Financeiro (Financial Secrecy Index, FSI). Além de ser amplamente divulgado pela mídia internacional, o índice tem sido cada vez mais citado em pesquisas acadêmicas e políticas. Ele é usado em uma série de importantes índices mais amplos, como o Índice de Compromisso com o Desenvolvimento Center for Global Development (CGD) e o Índice de Combate à Lavagem de Dinheiro da Basileia (Basel Anti-Money Laundering Index) publicado pelo International Centre for Asset Recovery. O índice é também utilizado para análise de risco por várias consultorias privadas e por pelo menos dois bancos centrais.

Políticas Públicas

Artigo 6º da Resolução 342 dos estados do Parlamento Andino: “ARTIGO SEXTO. É importante promover discussões sobre transparência financeira e identificar e desenvolver critérios expandidos sobre essa questão, o que possibilita o monitoramento do comportamento transnacional de contribuintes dos países membros. Nesse aspecto, acolhemos as iniciativas empreendidas pela sociedade civil no desenvolvimento de novas ferramentas, como o Índice de Sigilo Financeiro.”

2030 Watch, um portal de dados para monitoramento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Sustainable Development Goals, os SDGs) e da Agenda 2030 em nível nacional, criado e mantido pela Open Knowledge Foundation Germany, acompanhando o progresso dos estados no uso dos Indicadores SDG 2030, usa o Índice de Sigilo financeiro como um dos seus subindicadores para o Indicador/Objetivo 16 - Paz, justiça e instituições eficazes.

O Global Financial Centres Index usa o FSI como um dos componentes da sua pontuação de Ambiente Empresarial.

O relatório de 2015 da Comissão Econômica para o Painel de Alto Risco da África em Fluxos Ilícitos para fora da África, presidido por H.E. Thabo Mbeki incluiu a primeira grande publicação de uma análise pioneira de risco de fluxo financeiro ilícito (illicit financial flow, o IFF), que, ao combinar as pontuações de sigilo do FSI com dados bilaterais em comércio, investimento e ações e fluxos bancários, estabelece a vulnerabilidade a IFF em cada área.

O artigo informativo para o 2014 Tana High Level Forum on Security in Africa, cujo tema era fluxos financeiros ilícitos, já havia apresentado análises relacionadas e sugerido recomendações de políticas específicas à região.

Em seu Relatório sobre Comércio e Desenvolvimento de 2014, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) se referiu amplamente ao FSI (p. 172).

O Índice de Compromisso com o Desenvolvimento (Commitment to Development Index) do Center for Global Development utiliza o FSI como um dos componentes para avaliar o favorecimento ao desenvolvimento dos 27 membros da OECD.

O Índice de Combate à Lavagem de Dinheiro da Basileia do Basel Institute of Governance inclui o FSI em sua avaliação de risco de lavagem de dinheiro.

A edição de 2013 do Manual de Conscientização sobre Suborno e Corrupção para Peritos Fiscais e Auditores Fiscais da OECD menciona uma alta pontuação para o Índice de Sigilo Financeiro como indicador de ambiente externo para um país de alto risco (consulte a primeira nota na página 25 do manual da OECD).

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (Parliamentary Assembly of the Council of Europe, a PACE) referenciou em alto grau o FSI no relatório de 2012 "Promoção de políticas apropriadas em paraísos fiscais" (consulte as páginas 11, 16-19).

O Parlamento e o Senado francês mencionaram o Índice de Sigilo Financeiro várias vezes; por exemplo, a Assemblée Nationale (aqui) ou o Senado no relatório da comissão investigativa sobre fuga de capitais e impostos (Rapport au nom de la commission d’enquête sur l’évasion des capitaux et des actifs hors de France et ses incidences fiscales, presidente M. Philippe Dominati, relator M. Éric Bocquet, senadores).

Duas agências alemãs, pioneiras em rating de sustentabilidade, imug e oekom research, incorporaram o FSI ao processo de classificação de títulos bancários (imug) e às classificações de país (oekom research).

A rede de investimentos responsáveis EIRIS incluiu o FSI nas Classificações de Sustentabilidade de País.

No relatório de 2015 "Rumo a uma Política de Tributação Responsável para o Banco Europeu de Investimento", organizações da sociedade civil recomendaram ao Banco Europeu de Investimento (European Investment Bank, EIB) a inclusão do FSI nas suas avaliações fiscais de país (consulte as páginas 10 e 20).

A inovadora Fair Tax Mark, que avalia se as empresas pagam sua cota justa de impostos, utiliza o FSI nos critérios para empresas multinacionais sediadas no Reino Unido.

Pesquisa

Um artigo de Patrick Emmenegger para um periódico analisando três /tendências inter-relacionadas da literatura em transparência financeira com ênfase especial dada a um dos exemplos mais proeminentes: o sigilo bancário no estilo suíço. O FSI é usado, especialmente a aplicação da ponderação de escala global, para explicar a importância e o impacto da Suíça na transparência financeira geral e mundial: Emmenegger, P. (2014), The Politics of Financial Intransparency: The Case of Swiss Banking Secrecy. Swiss Polit Sci Rev, 20: 146–164. doi:10.1111/spsr.12092

Um artigo de Lukas Hakelberg para um periódico analisando o impacto do poder político de acordos FATCA para criar pressão para que Luxemburgo e Áustria também ingressem nas negociações de troca automática de informações na União Europeia. O FSI é usado para comparar a posição de sigilo dos 16 principais centros offshore, tenham eles assinado ou não um acordo FATCA, e se eles endossam a CRS da OECD como uma indicação do impacto da FATCA em impor a adoção da troca automática de informações com a União Europeia: Hakelberg, Lukas (2014), The power politics of international tax co-operation: Luxembourg, Austria and the automatic exchange of information, em: Journal of European Public Policy, 18 jul. 2014, p. 1-20, DOI: 10.1080/13501763.2014.941380

Este artigo de Petr Jansky para um periódico argumenta que os indicadores de qualidade do Índice de Sigilo Financeiro surgem como a melhor contribuição para o recém renomeado e atualizado componente financeiro do Índice de Compromisso com o Desenvolvimento (Commitment to Development Index, o CDI). O CDI, publicado pelo Centro para o Desenvolvimento Global, classifica países ricos em suas políticas que afetam países mais pobres. Esse artigo racionaliza a inclusão de indicadores de políticas afetando fluxos financeiros ilícitos no CDI, em outras palavras, o FSI. Jansky, Petr (2015), Updating the Rich Countries' Commitment to Development Index: How They Help Poorer Ones Through Curbing Illicit Financial Flows, em: Social Indicators Research, out. 2015, vol. 124(1), pp. 43-65 , DOI: 10.1007/s11205-014-0779-3

Um artigo de Leonard Seabrooke e Duncan Wigan discute o FSI e seu uso estratégico pela TJN extensivamente em conectar e empregar diferentes domínios de rede em seu empreendimento e defesa da política para forçar atores políticos relevantes a tentar resolver a questão dos paraísos fiscais: Seabrooke, Leonard, and Wigan, Duncan (2013) ‘Emergent Entrepreneurs in Transnational Advocacy Networks: Professional Mobilization in the Fight for Global Tax Justice’, GR:EEN Working Paper No. 41, Centre for the Study of Globalisation and Regionalisation, University of Warwick.

Este estudo do Muhammad Nurul Houqe, et al. usa o FSI como sua medida para sigilo financeiro ao analisar o impacto do efeito de adoção obrigatória de IFRS em qualidade de ganhos em países que exibem alto sigilo financeiro. A análise revela que empresas em um país de alto sigilo tendem a registrar maiores provisões anormais e conservadorismo ao registrar ganhos, o que resulta em menor qualidade dos ganhos: Houqe, Muhammad Nurul; Monem, Reza M.; Tareq, Mohammad; van Zijl, Tony (2016), Secrecy and the impact of mandatory IFRS adoption on earnings quality in Europe, em: Pacific-Basin Finance Journal, dez. 2016, vol. 40, pp. 476-490, DOI:10.1016/j.pacfin.2016.08.002

Um artigo de Lukas Hakelberg e Max Schaub para um periódico, sobre Regulamentação e Governança usa o FSI ao examinar e manter os EUA fora da estrutura CRS de troca automática internacional efetivamente redistribuiu a atividade financeira em favor dos EUA e à custa de outras jurisdições de sigilo: Hakelberg, Lukas/Schaub, Max (2017): The Redistributive Impact of Hypocrisy in International Taxation: Hypocrisy and Redistribution, em: Regulation & Governance, em: http://doi.wiley.com/10.1111/rego.12156; 21.12.2017.

Este artigo de Markus Blut, et al. para um periódico usa o FSI como um indicador do ambiente regulatório do país em relação ao sigilo financeiro. Sua análise sobre a qualidade de e-service no varejo on-line indica que a qualidade de e-service tem quatro dimensões subjacentes (design do site, execução, atendimento ao cliente e segurança/privacidade), ainda que sua relevância para a qualidade geral de e-service seja moderada por fatores específicos do país (precaução quanto a incertezas, masculinidade, distância do poder, individualismo), específicos do ambiente regulatório (sigilo financeiro, estado de direito) e específicos do setor (serviços/produtos, varejo/banco) e fatores de desenho da pesquisa: Blut, Markus; Chowdhry, Nivriti; Mittal, Vikas; Brock, Christian (2015), E-Service Quality: A Meta-Analytic Review, em: of Retailing, dez. 2015, vol. 91(4), pp. 679-700, DOI: 10.1016/j.jretai.2015.05.004

Um estudo sobre os fatores de risco de lavagem de dinheiro na Itália, Países Baixos e Reino Unido incluiu a pontuação de sigilo, em combinação com outros dados, para medir a opacidade da estrutura de propriedade de empresas: Ernesto U. Savona/Michele Riccardi (Eds.) 2017: Identifying and Assessing the Risk of Money Laundering in Europe. Final Report of Project IARM (Transcrime – Università Cattolica del Sacro), Milão, em: http://www.transcrime.it/pubblicazioni/iarm-identifying-and-assessing-the-risk-of-money-laundering-in-europe/; 21.12.2017.

Uma tese de mestrado sobre “Sigilo financeiro e seu impacto em depósitos transnacionais” de Daniel Džmuráň: Džmuráň, Daniel 2017: Financial Secrecy and Its Impact on Cross-Border Deposits, em: https://dspace.cuni.cz/handle/20.500.11956/86407; 21.12.2017.

O capítulo de um livro sobre informações históricas da (in) coerência e (falta de) impacto de listas negras de paraísos fiscais: Meinzer, Markus 2016: Towards a Common Yardstick to Identify Tax Havens and to Facilitate Reform, em: Rixen, Thomas/Dietsch, Peter (Hrsg.): Global Tax Governance – What is Wrong with it, and How to Fix it, Colchester, 255-288.

O periódico Economic Geography publicou um paper sobre a Geografia do sigilo financeiro, fortemente baseado no FSI: Cobham, Alex/Janský, Petr/Meinzer, Markus 2015: The Financial Secrecy Index: Shedding New Light on the Geography of Secrecy, em: Economic Geography 91: 3, 281–303. Uma versão que não requer assinatura está disponível na série de artigos CGD, aqui.

O Banco Central Europeu usou o FSI para pesquisa sobre os determinantes de fluxos financeiros a paraísos fiscais: Cassetta, Alessia/Pauselli, Claudio/Rizzica, Lucia/Tonello, mar. de 2014: Financial Flows to Tax Havens: Determinants and Anomalies (Banca D'Italia - Quaderni dell’antiriciclaggio - No.1), Roma, em: http://www.bancaditalia.it/UIF/pubblicazioni-uif/quaderni_analisi_studi/Financial_Flows_Tax_1/Quaderno_Analisi_studi_1.pdf; 20.10.2014.

O professor Frank Barry, refere-se ao FSI em sua palestra, (assista ao minuto 8:30, aqui).

Um artigo acadêmico do diretor da TJN, John Christensen (2012: The Hidden Trillions: Secrecy, Corruption, and the Offshore Interface, em: Crime, Law and Social Change 57, 325-343).

Um estudo preparado pela Cayman Finance, de Aaron Smallwood da Universidade Texas-Arlington em 2014, identifica quatro “problemas sérios” com o FSI, aos quais respondemos aqui.

The final report of the MORE Project “Mapping the risk of serious and organised crime infiltration in Europe” (by Transcrime and Universita Cattolica del Sacro Cuore) uses the Financial Secrecy Index to determine the level of financial secrecy in EU member states.